Informativo SECEX

No dia 8 de dezembro, o Conselho Nacional das Zonas de Processamento de Exportação (CZPE) aprovou a proposta de criação da Zona de Processamento de Exportação (ZPE) de Assú, no município de mesmo nome, no Rio Grande do Norte, e da ZPE de Suape, em Jaboatão dos Guararapes (PE). Porém, para entrar em funcionamento, ainda é necessário que seja publicado decreto presidencial criando as ZPEs e, posteriormente, que as áreas sejam alfandegadas pela Receita Federal do Brasil.

Estas foram as primeiras ZPE aprovadas pelo conselho, instalado em 6 de maio deste ano. A decisão de criar as áreas foi tomada durante reunião realizada no dia 8 de dezembro, no Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC). Esta foi a terceira vez que o grupo se reuniu este ano.

O CZPE é um órgão colegiado do Governo Federal. Suas principais atribuições são: analisar propostas de criação de ZPE; avaliar e aprovar projetos industriais; traçar a orientação superior da política das ZPE; autorizar a instalação de empresas nos locais; estabelecer mecanismos de monitoramento do impacto na indústria nacional e aplicar o regime de ZPE.

Assú

A ZPE de Assú será instalada numa área de aproximadamente 1 mil hectares, no município de Assú, que fica no Oeste do Rio Grande do Norte. De acordo com a prefeitura da cidade, que é a proponente do projeto, a previsão é que as atividades se iniciem em 21 meses, após o término das obras de infraestrutura que devem custar cerca de R$ 18 milhões. A área onde será instalada a ZPE fica ao lado da BR-304 e já conta com estrutura básica, água tratada e encanada, cabeamento ótico, energia, sinal de telefonia celular e internet.

Quando estiver em funcionamento, a produção da ZPE poderá ser escoada por transporte rodoviário, porém, também está prevista a instalação de modal ferroviário, condicionada a investimentos na região. De acordo com a prefeitura, já há interesse de um grupo privado inglês em investir na área.

O perfil industrial da ZPE de Assú foi baseado na estrutura da região, na pauta de exportação e potencialidades econômicas do Rio Grande do Norte, que apontou que a área terá um potencial para desenvolvimento de indústrias de alimentos – principalmente para beneficiamento de frutas e frutos do mar –, produtos químicos, sal e recursos minerais.

O estudo sobre a viabilidade econômica, apresentado ao Conselho da ZPE, indicou que os mercados potenciais para as empresas que se instalarem nessa ZPE serão Estados Unidos, Holanda, Espanha, França, Reino Unido, Argentina, Líbia, Itália, Canadá e Nigéria.

Suape

A ZPE de Suape será instalada em uma área de cerca de 200 hectares, em Jaboatão dos Guararapes, Região Metropolitana do Recife (PE), próximo ao território do Complexo Industrial Portuário de Suape. Durante a avaliação do projeto de instalação da área, o Conselho das ZPE verificou que o município apresenta taxa de urbanização de 70% e infraestrutura capaz de atender às demandas geradas pela instalação de indústrias no local.

As obras para a instalação da ZPE de Suape estão estimadas em R$ 10,8 milhões, em um prazo de 21 meses. Além disso, estão previstos custos operacionais de R$ 2 milhões. De acordo com a prefeitura de Jaboatão dos Guararapes, proponente do projeto, uma empreiteira já se comprometeu a aportar R$ 10 milhões no empreendimento e o Governo de Pernambuco mais R$ 4 milhões, que serão aplicados em obras para a instalação de gás e luz na área.

O projeto apresentado ao conselho diz que já existe interesse de empresas dos setores de alimentos, bebidas, equipamentos elétricos, produtos químicos na instalação de unidades na área. O estudo de viabilidade econômica apontou que as atividades econômicas com maior potencial para a região são indústrias agropecuárias e de transformação.

O estudo indicou ainda que a estrutura do Porto Suape tem atraído empresas dos setores de petróleo e gás, tecnologia e naval. Com relação aos mercados de destino da produção nessa área, nos últimos dois anos mais de dois terços das exportações do Recife foram para Estados Unidos, Holanda, Bolívia, Argentina e Paraguai.

Workshop

No início deste mês, a Secretaria de Comércio Exterior (Secex) do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) realizou Workshop sobre ZPE, para esclarecer dúvidas sobre a legislação brasileira sobre o tema. Participaram do encontro, representantes de governos estaduais e demais pessoas interessadas no programa. O evento também foi uma oportunidade de estabelecer canal de comunicação para que a Secex receba diretamente demandas e dúvidas sobre o tema.

Na programação do Workshop constaram palestras sobre benefícios da ZPE e legislação, principalmente sobre a Resolução CZPE nº 02/2009, que aponta os requisitos para a elaboração de proposta de criação de ZPE, e a Resolução CZPE nº 05/2009, que trata das atribuições e responsabilidades da administradora dessa área.

Durante o evento, os participantes apresentaram questionamento sobre as zonas criadas até 1994, quando a legislação vigente era o Decreto-Lei 2.458/1988. Dessa forma, os palestrantes explicaram que para aquelas ZPEs, para as quais não houve requisição de mudança de local, foram solicitadas manifestação sobre o interesse na continuidade do projeto de implantação.

Entretanto, para que essas zonas entrem em funcionamento é necessário que sejam cumpridos os requisitos indicados no art. 3º da Resolução CZPE nº 05/2009, para comprovar o início das obras.

Representantes da Receita Federal também participaram do encontro e apresentaram a Instrução Normativa nº 952 de 2009, que fala sobre fiscalização, despacho e controle aduaneiros de bens nas Zonas de Processamento de Exportações. A primeira exposição abordou o regime tributário das empresas instaladas nessas áreas, explicando como se dá a suspensão tributária.

O controle informatizado, exigido pela Instrução Normativa, também foi tema dessa palestra. Foram ressaltadas as facilidades que o controle possibilita, como a diminuição das inspeções físicas e a agilidade na fiscalização.

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