Informativo SECEX

O Departamento de Negociações Internacionais (Deint) da Secretaria de Comércio Exterior (Secex) do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) desenvolveu o projeto “Capacitação para administração das novas regras de origem do Sistema Geral de Preferências da União Européia”. Esse programa pretende criar condições técnicas e pedagógicas para capacitar representantes do governo e do setor privado sobre as novas regras de origem do Sistema Geral de Preferências (SGP) europeu. 

Desde 2003, a Comissão Européia discute a reformulação das regras de origem preferenciais que serão aplicadas sobre as exportações brasileiras cobertas pelo seu SGP. Nas relações entre o Brasil e a União Européia (UE), o SGP é um importante estímulo para o desenvolvimento do comércio bilateral e o desenvolvimento sustentável imposto pela UE, com o objetivo de contribuir para que os países em desenvolvimento se beneficiem do processo de globalização da economia mundial.

O projeto integra as ações do Programa de Apoio aos Diálogos Setoriais e vai também ampliar os laços de cooperação administrativa entre o Brasil e a UE. Tendo em vista que, no Brasil, o Deint é o órgão competente para administrar os Sistemas de SGP, candidatou-se e foi contemplado nas ações deste Programa, que está sendo desenvolvido para contribuir com o avanço e aprofundamento das parcerias estratégicas entre o país e o bloco europeu.

Seminário

O programa de capacitação apresenta ações dirigidas especificamente aos técnicos do governo federal. Já para ações que envolvem o governo e o setor privado, está prevista a realização de seminário, em parceria com a Confederação Nacional da Indústria (CNI) e a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp).

Esse seminário será realizado em São Paulo (SP), em junho de 2010, e deverá contar com a presença de peritos europeus que apresentarão as novas regras de funcionamento do SGP da UE. O público desse evento será composto por representantes das federações das indústrias de todo o Brasil, do setor produtivo nacional, técnicos aduaneiros e outros agentes da área de comércio exterior.

Informações mais detalhadas sobre o projeto “Capacitação para administração das novas regras de origem do Sistema Geral de Preferências da União Européia” podem ser obtidas na Coordenação-Geral de Regimes de Origem (CGRO) do Deint.