Informativo SECEX

A Secretaria de Comércio Exterior (Secex) assinou, em 2005, Projeto de Cooperação com a União Européia e o Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (Pnuma) denominado – Enabling Developing Countries to Seize Eco-label Opportunities: Capacity Building and Technical Assistance for Industries and Governments in Developing Economies. O objetivo é aumentar a competitividade de produtos brasileiros nos principais mercados mundiais, notadamente o mercado europeu, por meio da capacitação de representantes do governo brasileiro e do setor privado nacional, que serão responsáveis pela avaliação da necessidade de adaptação da indústria brasileira aos requisitos do programa de rotulagem ambiental da União Européia – Ecolabel.  Administrado pelo Pnuma e financiado pela União Européia, o projeto desenvolve ações relacionadas com o treinamento e a capacitação de técnicos brasileiros e de outros países em desenvolvimento. Além disso, fornece assistência técnica para que, em cada país selecionado, pelo menos uma empresa tenha um produto certificado em seu mercado nacional e que a este certificado seja dado o reconhecimento mútuo pela União Européia. Os países participantes do projeto e seus respectivos produtos escolhidos são: Brasil – Papel para cópia e impressão
China – Monitores de computadores
Índia - Produtos têxteis
África do Sul - Produtos têxteis
México - Calçados de couro
Quênia - Calçados de couro No Brasil, a coordenação está a cargo da Secex que selecionou o setor de papel e celulose para participar do referido projeto. Foram levados em consideração aspectos técnicos, como ciclo de vida do produto, relevância na pauta de exportações para o mercado europeu e a existência de indicadores ambientais específicos no processo produtivo do papel brasileiro para cópia e impressão. Cabe ressaltar que esses indicadores ambientais podem se transformar em entraves comerciais em mercados considerados essenciais para o comércio exterior do Brasil. O papel para cópia e impressão nacional será submetido à avaliação de comitê especializado da União Européia que é responsável pelo programa de rotulagem europeu e que analisará a possibilidade do produto brasileiro receber a certificação do selo verde europeu The Flower.  A metodologia utilizada é a do ciclo de vida do produto, na qual os requisitos exigidos para a certificação são analisados de forma minuciosa em toda a cadeia produtiva. No caso do papel brasileiro, por exemplo, estão sendo analisadas desde a formação das florestas de eucalipto e pinho, utilizadas como matéria-prima, até a etapa em que o produto é oferecido ao consumidor final.  O projeto é desenvolvido em três níveis: Internacional: busca alcançar o reconhecimento mútuo entre os programas de rotulagem ambiental nacionais e os programas correspondentes da União Européia;
Nacional: para capacitar grupos selecionados com relação aos requisitos e procedimentos técnicos dos programas de rotulagem ambiental;
Empresarial: transferência de tecnologia, se necessária, inclusive com informações sobre mecanismos de financiamento para o cumprimento das exigências do Programa de Rotulagem da União Européia. Participam do projeto a Associação Brasileira de Celulose e Papel (Bracelpa) e a Associação Brasileira Técnica de Celulose e Papel (ABTCP), na condição de observadoras. Caso todos os requisitos exigidos para a certificação ambiental européia sejam cumpridos, as empresas que participam do projeto receberão o selo The Flower. Programa Brasileiro de Rotulagem Ambiental Com a experiência e conhecimento adquiridos no desenvolvimento ao longo dos últimos oito anos, desde a assinatura da cooperação técnica com organismos internacionais, a Secex tem desenvolvido ações para dar continuidade ao “Programa Brasileiro de Rotulagem Ambiental”, criado em 1990 pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT). O objetivo é criar um Programa de Rotulagem Ambiental que enfatize as características especificas da realidade brasileira e que atenda às exigências de modelos internacionais no sentido de transformar-se em ferramenta de apoio aos exportadores brasileiros, na superação de eventuais barreiras técnicas baseadas em critérios ambientais e, que ao mesmo tempo, contribua para o desenvolvimento sustentável do Brasil.