Informativo SECEX

Como verificar se as exportações de um determinado produto originário de uma economia considerada não de mercado, na qual o Estado pode interferir direta ou indiretamente na formação dos preços, estão sendo vendidas a preços de dumping para o mercado brasileiro? Para responder essa pergunta, o Departamento de Defesa Comercial Departamento de Defesa Comercial (Decom) da Secretaria de Comércio Exterior (Secex) do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) utiliza as regras do Acordo Antidumping da Organização Mundial do Comércio (OMC) e do Regulamento Brasileiro sobre o tema.

A determinação da existência de dumping é um dos pontos centrais das investigações conduzidas pelo Decom. O dumping caracteriza-se pela diferença positiva entre o valor normal de um determinado produto e o seu preço de exportação, que fica definido, no caso do Brasil, como preço pago ou a pagar pelo produto exportado. Já o valor normal, de modo geral, de acordo com o artigo 5º do Decreto no 1.602 de 1995, consiste no preço que esse mesmo produto é comercializado no mercado interno do país exportador.

Contudo, o Acordo Antidumping da OMC e o Regulamento Brasileiro sobre o tema permitem que, sob determinadas circunstâncias, o valor normal possa ser apurado com base nas exportações de um produto similar, para um terceiro país, ou um valor “construído”, no mercado de origem da mercadoria investigada.

O Regulamento Brasileiro prevê, ainda, a hipótese de apuração do valor normal, utilizando metodologia distinta das anteriormente mencionadas, quando o país exportador for considerado uma economia não predominantemente de mercado. Nesses casos, por razões de influências exercidas pelo Estado, direta ou indiretamente, no processo de formação dos preços relativos, considera-se que esses valores não podem ser comparados aos preços de exportação.

Assim, em uma investigação de dumping nas exportações para o Brasil de determinado produto, originárias do país “Y”, uma economia não predominantemente de mercado, aplica-se a regra contida no art. 7o do Decreto no 1.602, de 1995, que prescreve as seguintes alternativas:

(i) o preço praticado do produto similar em um terceiro país que seja economia de mercado;

(ii) o valor construído em um terceiro país que seja economia de mercado;

(iii) o preço praticado por esse terceiro país nas suas exportações para outros países, exceto para o Brasil;

(iv) na impossibilidade das alternativas anteriores, qualquer outro preço razoável, inclusive o preço a se pagar pelo produto no mercado brasileiro, devidamente ajustado.

Dessa forma, observa-se que a legislação brasileira veda a utilização de preço que um terceiro país de economia de mercado pratica em suas exportações para o Brasil. Por outro lado, ainda que de forma subsidiária, é prevista possibilidade de utilização de qualquer outro preço, desde que razoável e devidamente ajustado.

Em resumo, a determinação do valor normal em investigações de dumping envolvendo países não considerados economias predominantemente de mercado segue regra especial, não se aplicando a regra geral que determina que se apure o valor normal com base no preço praticado no mercado interno do país exportador.